TERMOS E CONDIÇÕES
A Farmácia Pinto Coelho coloca à sua disposição um serviço de reserva online que lhe permitirá reservar/encomendar os artigos que forem solicitados, nas condições propostas. 
De seguida, convidamos-lhe a ver as condições gerais de venda que regulam a reserva/encomenda de artigos através da página online da Farmácia Pinto Coelho. O uso desta página online constitui o seu acordo com as condições gerais de venda que assim se indicam.
Caso surja alguma dúvida sobre as mesmas, pode contactar com o nosso serviço de Apoio ao Cliente através do email [email protected]farmaciapintocoelho.com
1. INTRODUÇÃO
1.1. 
A presente informação estabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste website e as reservas de artigos através dele realizadas.
1.2. Deverá ler atentamente as Condições antes de utilizar este website.
1.3. O website da Farmácia Pinto Coelho, assim como todos os elementos dele constantes são propriedade exclusiva da Farmácia Pinto Coelho, Lda.
1.4. Ao utilizar este website ou ao fazer uma reserva/encomenda através do mesmo, o Cliente está a permitir a sua vinculação a estas Condições.
1.5. No caso de não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar este website.
1.6. As presentes Condições podem ser alteradas ou reajustadas a qualquer momento e sem aviso prévio, exceto em contratos/transações já efetuadas, sendo as alterações devidamente publicadas neste website.
1.7. É responsabilidade do Cliente efetuar a leitura periódica destas Condições, de forma a manter-se atualizado, uma vez que as Condições vigentes no momento da utilização do website ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
2. OS NOSSOS DADOS
Este website é executado sob a designação de Farmácia Pinto Coelho e é propriedade exclusiva da Farmácia Pinto Coelho Lda., NIF 509372163 com sede na Rua Couto de Manhente nº930 4750-557 Manhente, Barcelos (Portugal). Poderá contactar-nos através dos telefones (+351) 253847050 ou (+351) 915091998 ou do email [email protected]farmaciapintocoelho.com
3. PÚBLICO-ALVO DO WEBSITE farmácia Pinto Coelho
O objetivo deste website é o de permitir a reserva/encomenda de medicamentos e/ou produtos de saúde através de uma página online, bem como o pedido de agendamento de serviços prestados pela farmácia, nas instalações próprias da farmácia por indivíduos/utilizadores, com idade igual ou superior a 18 anos. A Farmácia Pinto Coelho não garante que os conteúdos do website sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso noutros locais para além de Portugal. As pessoas que escolherem aceder a este website através de outros países, farão isso por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais.
4. GARANTIA
É aplicável à venda de produtos pela Farmácia Pinto Coelho regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio. 
5. RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. 
O website Farmácia Pinto Coelho pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A Farmácia Pinto Coelho não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
5.2. A informação prestada neste website não tem a intenção de substituir a opinião de um profissional de saúde ou de qualquer outro especialista, sendo certo que estas informações têm caráter meramente informativo e educativo. 
6. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
6.1. 
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
6.2. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada diretamente ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
7. FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
7.1. 
O tratamento dos dados recolhidos diretamente no website tem por fundamento, principalmente a reserva para contrato e venda dos artigos constantes da loja Farmácia Pinto Coelho ou diligências pré-contratuais para a celebração desses contratos.
7.2. O tratamento dos seus dados pode ter por fundamento no cumprimento de obrigações legais.
7.3. O tratamento dos dados recolhidos diretamente no website poderá também ter fundamento sempre que, fora das situações anteriormente previstas, o titular dos dados preste o seu consentimento de forma livre, expressa, inequívoca e clara.
8. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
8.1. Ao utilizar este website, o Cliente declara consentir no tratamento da informação e dados facultados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
8.2. Este website permite ao Google Analytics recolher dados através da implementação padrão do Google Analytics, dessa forma podendo gerar os Relatórios de interesses e dados demográficos. Os terceiros (como a Google) podem colocar cookies nos navegadores dos usuários que visitam o website Farmácia Pinto Coelho para fins de publicidade direcionada. Para fins de publicidade segmentada são coletados vários tipos de dados como por exemplo endereços IP, identificadores de cookie, atividade do website. Estes dados podem ser usados por terceiros (como a Google) para segmentar anúncios em outros websites com base na atividade online dos usuários que visitaram o website Farmácia Pinto Coelho. Os usuários podem optar por não receber publicidade segmentada, para isso basta aceder ao website http://www.youronlinechoices.com/pt/your-ad-choices e desativar empresas que recolhem os seus dados.
8.3. A Farmácia Pinto Coelho reserva-se, apenas, no direito de partilhar os dados pessoais recolhidos necessários à prestação do serviço de transporte, ou outros necessários, para a conclusão do processo de encomenda e expedição, sempre no interesse do Cliente.
9. DE QUE FORMA A Farmácia Pinto Coelho UTILIZARÁ OS SEUS DADOS?
9.1. 
Quando o utilizador executa processos de reserva, incluindo a conclusão de acordos para a reserva/encomenda de produtos, recolhemos os seus dados pessoais: nome, endereço de e-mail, morada de entrega, número de telefone.
9.2. Quando o utilizador solicita a assistência, recolhemos os seus dados pessoais: primeiro e último nome, endereço de e-mail e telefone – apenas com o objetivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente sejam relevantes para o website e para a assistência.
9.3. Quando o utilizador grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras reservas/encomendas.
9.4. Quando visita o nosso website tem uma opção de aceitar o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico.
9.5. Após o consentimento expresso do titular dos dados, a Farmácia Pinto Coelho fornecerá ao mesmo informação sobre os produtos disponibilizados na nossa farmácia (suplementos alimentares, produtos cosméticos, dermocosméticos e de saúde e bem estar), incluindo, no que respeita aos produtos acima identificados, o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico.
9.6. O titular dos dados poderá, a todo o tempo, modificar as suas preferências relativamente ao envio de tais comunicações comerciais, através das diferentes vias de contacto ou na própria Newsletter (link opt-out).
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
10.1. 
O titular dos dados poderá, a todo o tempo, exercer os seguintes direitos:
Consentimento – direito a receber as nossas comunicações e/ou contatos apenas se expressamente consentido;
Transparência – direito de receber comunicações claras e transparentes sobre serviços, preços, campanhas e informações;
Acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que a Farmácia Pinto Coelho possui;
Retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
Portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
Esquecimento – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;
Oposição – direito de se opor/restringir o processamento dos seus dados.
10.2. Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email [email protected]farmaciapintocoelho.com ou através de carta registada para o endereço postal:
FARMÁCIA PINTO COELHO LDA.
Rua Couto de Manhente 930
4750-557 Manhente, Barcelos (Portugal)
10.3. Caso o titular dos dados pessoais deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela farmácia Pinto Coelho Lda, ou como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa
tel.: 351 213928400, Fax: +351 213976832
Endereço de e-mail: [email protected]
11. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
12. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
Ao utilizar o nosso website e/ou ao fazer reservas/encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
12.1. Utilizar este website apenas para fazer consultas ou reservas/encomendas legalmente válidas.
12.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.
12.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.
12.4. No caso de o Cliente não facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata não poderemos dar seguimento à sua reserva/encomenda.
12.5. O Cliente ao fazer uma reserva/encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
12.6. Poderá editar a subscrição da nossa Newsletter e ainda, requerer a remoção de todos os seus dados da base de dados.
13. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
13.1.
 Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar.
13.2. Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.
13.3. Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para reservar/encomendar e/ou comprar um ou mais produtos.
13.4. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.
14. REGISTO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
14.1.
 A Farmácia Pinto Coelho compromete-se a responder num prazo máximo de 48 horas, em dias úteis, com uma mensagem de correio eletrónico na qual será comunicada a aceitação, ou não, do seu pedido de reserva/encomenda.
14.2. A Farmácia Pinto Coelho compromete-se em honrar as encomendas recebidas e por si aceites unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
14.3. Na falta de disponibilidade de produto a Farmácia Pinto Coelho compromete-se a informar o utilizador logo que possível.
Taxas e/ou Impostos
Todos os produtos à venda na Farmácia Pinto Coelho Lda. estão sujeitos à taxa de IVA portuguesa (imposto) em vigor. Esta página web foi criada para reserva/encomenda de medicamentos e produtos de saúde em Portugal Continental. 
Nota Importante
Todos os pagamentos efetuados através dos nossos meios de pagamento se realizam em EUROS. 
14.4. A farmácia disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
a) Pagamento por referência multibanco
b) Mbway
c) Pagamento na farmácia
15. NÃO-ACEITAÇÃO / CANCELAMENTO DA RESERVA/ENCOMENDA
A Farmácia Pinto Coelho reserva-se no direito de recusar reservas/encomendas ou o direito a cancelar reservas/encomendas pelos seguintes motivos, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
15.1. O produto não se encontra disponível, ou seja, sem stock.
15.2. A informação de faturação não é correta ou verificável.
15.3. A encomenda é, pelo nosso Sistema de Segurança, sinalizada como uma encomenda incorreta ou suscetível de fraude.
15.4. O pagamento da encomenda não foi rececionado num espaço de tempo de 3 dias após aceitação da sua encomenda.
15.5. Quando não for possível entregar no endereço pretendido ou levantar na farmácia.
15.6. A encomenda contém medicamentos, e a sua entrega é em concelhos diferentes dos referidos no ponto 17.1..
16. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (ARREPENDIMENTO) | TROCAS E DEVOLUÇÕES
16.1.
 O cliente da farmácia tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias úteis a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à farmácia.
16.2. Por motivos de proteção da saúde, higiene, susceptibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal e dispositivos médicos são exceções ao direito de livre resolução. Não será aceite a devolução deste tipo de artigos.
16.3. Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, (produto susceptível de devolução, conforme ponto 16.2) com todas os componentes e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a farmácia reserva-se ao direito de não aceitar a sua devolução. Anexe sempre a respetiva fatura recebida junto com a sua encomenda.
16.4. A farmácia disponibiliza o serviço de recolha, pode solicitá-lo através da nossa linha de Apoio ao Cliente e através do email [email protected] Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à farmácia.
16.5. Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega iniciais da encomenda, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias úteis a contar da data em que a  for informada da decisão de resolução.
16.6. A Farmácia Pinto Coelho efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Nota: No caso de pagamento por Multibanco a devolução será realizada através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.
16.7. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a farmácia. Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito. Por favor não envie encomendas a cobrar, estas não serão aceites pela farmácia.
16.8. Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso. Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens exceto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, nos termos da lei.
17. EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
17.1. A encomenda será despachada para o endereço que o utilizador fornece durante o processo de reserva/encomenda.
a) Para as reservas/encomendas de produtos de saúde e bem estar, os portes de envio custam 4.33€ – envios em 24h e 4,13€ – envios em 48h para Portugal Continental.
b) Para as reservas/encomendas de medicamentos não sujeitos a receita médica, serão prestados todos os aconselhamentos necessários ao cliente presencialmente, telefonicamente e/ou via email. Os produtos deverão ser levantados nas instalações da farmácia ou enviados excecionalmente para o domicílio do cliente no âmbito da recolha/entrega pelos CTT em pandemia Covid-19. Com o custo de 4.31€. Os envios são efetuados apenas para os concelhos de Barcelos, Braga, Esposende, Ponte de Lima, Póvoa do Varzim, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde. Após a entrega da encomenda será feito um acompanhamento/seguimento da terapêutica do utente através de contacto presencial, telefónico e/ou via email.
c) Para as reservas/encomendas de medicamentos sujeitos a receita médica, é obrigatório a apresentação de receita médica, e serão, sempre que possível, levantados presencialmente, sendo que não havendo essa possibilidade, e respeitando os concelhos de Barcelos, Braga, Esposende, Ponte de Lima, Póvoa do Varzim, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde, serão entregues pelos CTT no âmbito da recolha/entrega em pandemia Covid-19 que tem um custo de 4.31€.
17.2. O tempo de entrega da sua encomenda está, sempre, dependente da confirmação do seu pagamento.
a) No caso dos produtos de saúde e bem-estar para reservas/encomendas pagas até às 15h30 o envio é efetuado no próprio dia e será entregue conforme a opção escolhida pelo cliente (24h ou 48h).
b) No caso dos medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica estes serão entregues no dia útil seguinte para reservas/encomendas pagas até às 12h30.
17.3. A Farmácia recorre a empresas de transportes: CTT e CTT Expresso.

17.4. No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 a 48 horas a farmácia.
17.5. O compromisso de venda do(s) produto(s) encomendado(s) fica limitado ao stock existente e à disponibilidade do mesmo.
17.6. A Farmácia na perspetiva de proporcionar um serviço rápido e de qualidade compromete-se a enviar os artigos o mais rapidamente possível.
17.7. Todos os artigos permanecerão propriedade da Farmácia Pinto Coelho Lda., até que seja recebido o comprovativo de pagamento do montante total da encomenda.
17.9. A farmácia apenas faz expedição dos seus produtos em dias úteis. Aquando da realização da sua encomenda tenha em atenção os períodos de maior afluxo de encomendas, tais como os períodos de Natal, Final de Ano ou períodos de férias. Nestas alturas há maior probabilidade da sua encomenda chegar fora dos prazos acima descritos.
17.10. Verificação do Estado da Encomenda & Tracking: Para saber qual o estado de transporte da sua encomenda, pode fazê-lo através do número de tracking que se encontra no email com os detalhes do seu envio. Para isso basta ir à página dos CTT, inserir o número de tracking e a partir daí poderá ver onde está a sua encomenda. 

Caso tenha alguma dúvida, por favor não hesite em contactar-nos. Telefone: (+351) 253841530 ou (+351) 915091998 de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30 (dias úteis). Email: [email protected]farmaciapintocoelho.com
17.11. Algum atraso verificado na expedição, face à informação anteriormente referida, não confere o direito a indemnização.
17.12. A Farmácia não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.
18. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
18.1.
 A Farmácia pinto Coelho Lda. compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
18.2. O acesso ao website Farmácia Pinto Coelho é livre e gratuito, reservando-se a Farmácia Pinto Coelho Lda. no direito de limitar o acesso a informação, e a ofertas especiais unicamente aos utilizadores registados e que manifestem o consentimento nesse sentido.
18.3. As informações públicas presentes no website encontram-se protegidas pelas leis dos direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, não sendo desta forma autorizadas cópias, transmissões, transferências ou outro tipo de utilização pelo utilizador sem o consentimento da Farmácia Pinto Coelho, do fabricante do artigo, ou do titular das marcas e logótipos.
18.4. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
19. COOKIES
19.1.
 A Farmácia Pinto Coelho utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies.
19.2. O que são e para que servem? No nosso website utilizamos Cookies – que são pequenos ficheiros com informação sobre a navegação dos utilizadores – com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador. Os Cookies ajudam a identificar melhorias ao website, através da recolha de informação sobre os interesses individuais dos utilizadores. Estes não danificam o seu computador. As informações retiradas dos Cookies são tratadas internamente e exclusivamente pelos nossos serviços, contando apenas com a ajuda das ferramentas do Google Analytics.
19.3. Os Cookies podem ser descativados? Sim, pode descativar os Cookies em qualquer momento, através da configuração do seu navegador. Geralmente através das opções “Ferramentas” ou “Preferências”.
19.4. Ao aceitar esta política de privacidade, o utilizador consente na utilização de cookies neste website.
20. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através da página www.consumidor.pt
Poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios de Consumo em Linha, disponível Em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT ou a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt 
Plataforma europeia de resolução de litígios: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
21. DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre proteção de dados.